Os diretores de algumas escolas do país encontram-se em negação face à mudança de nome de crianças transgénero, indo, assim, contra a lei. As queixas foram feitas por pais, dado que algumas crianças tentaram a automutilação e o suicídio. Houve casos em que estes recorreram a associações e aos serviços do Ministério da Educação, de forma a garantir os direitos dos filhos.
A Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS) afirmou que a lei não está a ser cumprida por “preconceito” e “falta de empatia” e denunciou ainda que existem alunos que ficam cerca de oito horas sem ir à casa de banho, sendo ainda agredidos verbal e fisicamente.
A AMPLOS pediu uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, de forma a destacar a importância de promulgar o novo diploma sobre as regras a adotar nos estabelecimentos de ensino.
Este diploma requer que as escolas definam “canais de comunicação e deteção”, identificando um responsável ou mais responsáveis “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao sexo atribuído à nascença”. Além disso, a escola deve também, juntamente com os pais, encarregados de educação ou representantes legais, promover a avaliação da situação, assegurar o apoio e acompanhamento e identificar necessidades organizativas e possíveis métodos de atuação. Acresce-se ainda a que as escolas garantam que todos os alunos “no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, acedem às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias".
As crianças podem também optar pelo que usam "nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo". Devem ser promovidas ações de formação dirigidas ao pessoal docente e não-docente, a par com os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), "de forma a impulsionar práticas conducentes a alcançar o efetivo respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género, que permitam ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios".
O documento estabelece também que as escolas emitam orientações no sentido de "fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome auto-atribuído em todas as atividades escolares e extra-escolares que se realizem na comunidade escolar", assegurando a "adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação", seja em exames, atos de matrícula, etc.
António Vale, presidente da AMPLOS, alertou que “nem todos os diretores escolares respeitam a lei que está em vigor desde 2018 e recusam-se, por exemplo, a reconhecer a mudança de nome dos alunos”. O presidente recorda ainda que “as escolas têm de ser lugares seguros e de formação de cidadãos. Atos de intolerância são agressões que só servem para afastar as crianças e jovens das escolas”. A par disto, a psicóloga da associação remata que o abandono escolar é maior entre estas crianças, dado que “a vida nas escolas é tão difícil que assim que podem saem de lá”.
Em causa está o projeto de lei que, a 15 de dezembro, foi aprovado pelo Parlamento e que diz respeito às medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito das crianças e jovens à autodeterminação da identidade e expressão de género. Em votação final global, o texto foi aprovado pelo PS, BE, PAN e Livre, tendo havido abstenção por parte do PCP e votos contra do PSD, Chega e IL. Números de menores a pedir mudança de género está a aumentar
Desde 2018, são já quase 200 os menores de idade que pediram a mudança de género e de nome do registo civil. Foi a partir desse ano que começou a existir a possibilidade de os menores, a partir dos 16 anos, o fazerem, sem ser necessário qualquer relatório médico que atestasse a disforia de género, desde que houvesse consentimento familiar. Desde então, os números têm vindo a aumentar de ano para ano.
Segundo um balanço pedido pelo Público ao Ministério da Educação, em 2023, 69 jovens transgénero, com idades compreendidas entre os 16 e os 17 anos, tiveram oficializado o género com que se identificam nos documentos de identificação. Com isto, houve uma subida de 53% em relação a 2022.
Numa análise geral, e não apenas menores de idade, existiram 529 pessoas a mudarem de género e de nome este ano, representando, assim, o maior número até ao momento. Das 529 pessoas, 327 assumiram o género masculino e 202 o género feminino.
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