Passaram 50 anos desde que a história do novo aeroporto de Lisboa começou a ser escrita. É muito tempo, e poucas decisões concretas. No entanto, apesar de todos os impasses criados e da instabilidade política, a Comissão Técnica Independente (CTI) apresentou um relatório preliminar que revela, tendo em conta as soluções mais viáveis de localização (Alcochete e Vendas Novas), algumas certezas.
Sabe-se que, no mínimo, os custos do novo aeroporto vão rondar os 8 mil milhões de euros e que a sua construção não ficará pronta antes de 2031. Sabe-se, ainda, que o atual Aeroporto de Lisboa será alvo de obras, supostamente imediatas, e que qualquer decisão sobre o mesmo ficará ao encargo do próximo Governo, que terá de entrar em acordo com a concessionária do aeroporto.
O que também é certo é que as soluções encontradas para o planeamento do novo aeroporto vão estar disponíveis para consulta pública até 19 de janeiro de 2024. Só a partir dessa data será elaborado o relatório final, que porá fim ao mandato da CTI.
As soluções aeroportuárias para a capital são diversas e as questões sobre isso não ficam atrás. Por isso, o Essencial preparou um guia sobre o que já se sabe sobre o novo aeroporto.
Quais são as opções de localização do novo aeroporto de Lisboa?
A Comissão Técnica Independente apresenta várias possíveis localizações para o Novo Aeroporto.
Alcochete parece ser a solução mais viável, já que permite uma maior expansão territorial, possibilita uma menor expropriação privada, é o que tem menor congestionamento aéreo, em termos de poluição é o que menos afeta a população e, além disto, é o que gera maior impacto económico (quer pela criação de empregos, quer pela riqueza gerada por passageiro). Em contrapartida, é a solução que apresenta maiores custos, menor acessibilidade rodoviária, e a que pode exigir riscos decorrentes do contrato de concessão.
Vendas Novas apresenta-se como uma opção semelhante à de Alcochete, já que tem uma elevada capacidade de expansão, boas acessibilidades, pouca população afetada, exige poucas contingências operacionais e é a que menos riscos ambientais apresenta. No entanto, perde pela pouca proximidade a Lisboa, pela elevada necessidade de expropriações privadas para a sua construção, e por gerar pouco impacto económico.
Estas são as localizações consideradas mais "viáveis". Inicialmente, funcionariam em conjunto com a infraestrutura já existente, o Aeroporto Humberto Delgado (AHD), naquilo a que se chama uma solução dual.
Já Santarém tem como vantagens o facto de conseguir ter até 4 pistas, de contribuir para uma boa coesão territorial, e de ter alguns acessos rodoviários. Por outro lado, é o pior na proximidade, ficando a 94km de Lisboa, exigiria grandes contingências operacionais, é o que mais se sobrepõe a áreas protegidas. Necessitaria, também, de muitas expropriações privadas, apresenta um risco jurídico elevado e, a nível do contributo económico, também não é a melhor opção.
No caso de Montijo, a solução proposta pela ANA em 2019 apresenta como vantagens a rapidez na construção, a elevada acessibilidade rodoviária, que tem como consequência a diminuição das deslocações e, portanto, uma menor pegada carbónica. Além disso, é a opção com melhor custo benefício, menor risco de contrato de coesão e é aquela que exige o menor número de expropriações privadas. Em contraponto, tem como constrangimentos a pouca capacidade de expansão (tem a limitação de não satisfazer totalmente a procura na década de 2040), a elevada exigência de contingências operacionais e o pouco impacto macroeconómico. Em acréscimo, é uma opção prejudicial, quer para a população, quer para o ambiente.
Santarém e Montijo são apontadas como opções inviáveis para um aeroporto internacional. O primeiro por questões de navegabilidade aérea e por ser muito distante da capital. O segundo por questões ambientais e económicas, embora fosse a opção mais barata e mais próxima do aeroporto atual.
Relativamente a Rio Frio e Poceirão foram localizações consideradas logo inviáveis, não tendo sido avaliadas.
Quanto vai custar e que receitas vai gerar o novo aeroporto?
Considerando as duas opções mais viáveis para a CTI, ou seja, Alcochete e Vendas Novas é possível aferir que Alcochete custaria 8.258 milhões de euros e, juntamente com o Aeroporto Humberto Delgado, até a nova solução se mostrar independente, geraria uma receita de 2,724 milhões de euros no âmbito da atividade não regulada e de 12.045 milhões de euros da atividade regulada (de aviação).
Já Vendas Novas custaria 8,170 milhões de euros e, juntamente com o Aeroporto Humberto Delgado,iria gerar 2,662 milhões de euros em atividades não reguladas e 11,937 milhões de euros em atividades reguladas.
Segundo a Comissão Técnica Independente, a construção será financiada com receitas obtidas de taxas aeroportuárias e operacionais não sendo, por isso, necessário financiamento público.
"Todas as opções são financeiramente viáveis, não sendo necessário financiamento público para a construção do novo aeroporto".
Quais as vantagens das opções duais para o aeroporto de Lisboa?
A CIT concluiu que manter em funcionamento o Aeroporto Humberto Delgado junto de outro aeroporto até que este último esteja concluído, traria um retorno econômico positivo, que rondaria os mil milhões de euros, enquanto a opções 'greenfield' (construção de raiz )teriam retornos negativos de mil milhões de euros, ou seja, uma diferença de aproximadamente dois mil milhões de euros.
Assim sendo, existem duas propostas em cima da mesa. Por um lado, a manutenção temporária do AHD, como complemento ao de Alcochete, até que este estivesse pronto a funcionar como único aeroporto com, no mínimo, duas pistas. Por outro lado, a Manutenção do AHD, complementado um aeroporto de Vendas Novas, até que passe a existir um único aeroporto, também com o mínimo de duas pistas
Quando é que o Novo Aeroporto vai ficar construído?
Segundo o relatório preliminar, a nova infraestrutura aeroportuária irá demorar, pelo menos, sete anos a ser construída. A opção Alcochete + AHD tem um tempo estimado de sete anos até à conclusão da primeira pista. A segunda pista só ficará concluída um ano depois e só aí é que o novo aeroporto na margem Sul do Tejo poderá substituir integralmente o Aeroporto Humberto Delgado.
Já a solução AHD + Vendas Novas apresenta um tempo de construção previsto de 9 anos.
De relembrar que o objetivo da CTI é que o novo aeroporto seja flexível e permita uma expansão de acordo com a procura. Além disso, até que a solução do novo aeroporto de Lisboa seja decidida e que arranque a sua construção, vai haver obras na atual infraestrutura da Portela, segundo António Costa.
Quem vai gerir e explorar o novo aeroporto de Lisboa?
A entidade exploradora do novo aeroporto ainda não é conhecida. Segundo a CTI, se a “Aeroportos de Portugal” não chegar a acordo para construir a nova infraestrutura, o Estado poderá lançar um concurso a partir do qual será eleita uma empresa para explorar o novo aeroporto de Lisboa.