O socialista chegou ao poder com o apoio de 8 partidos e maioria absoluta. A aprovação da lei da amnistia foi crucial para formar governo, mas gerou contestações por todo o país.
As eleições de 23 de julho de 2023 deram a vitória mínima ao Partido Popular (PP), mas a direita espanhola, PP e Vox, não conseguiu garantir deputados suficientes nas legislativas antecipadas para ter maioria absoluta.
O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), liderado por Pedro Sánchez, levou a cabo uma investidura para conseguir maioria parlamentar e governar. E conseguiu.
Pedro Sánchez formou um novo governo de coligação com o partido de extrema-esquerda Somar e foi empossado no dia 17 de dezembro.
Depois de um governo em gestão durante quatro meses e eleições antecipadas falhadas, Espanha mantém o mesmo chefe do Executivo.
Sánchez conseguiu a maioria parlamentar com os votos do PSOE, do partido de extrema-esquerda Somar dos partidos bascos PNV e EH Bildu, do BNG da Galiza, da Coligação Canária (CC) e dos partidos catalães pró-independentistas Juntos Pela Catalunha (JxCat) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que o elegeram para liderar o país.
O líder do PSOE conseguiu, assim, obter 179 votos dos 350 deputados, mais do que os 176 votos necessários para obter maioria absoluta, depois de ter decidido conceder amnistia aos independentistas catalães em troca do seu apoio, o que motivou uma onda de protestos por todo o país.
As manifestações mobilizaram milhares de pessoas nas ruas, que gritaram frases como, por exemplo, “Puigdemont para a prisão” e “Sánchez, Puigdemont, de mão dada para a prisão”.
"Em nome de Espanha, no interesse de Espanha, em defesa da coexistência entre os espanhóis, defendo hoje a amnistia na Catalunha pelos acontecimentos da última década."
– Pedro Sánchez, líder do PSOE
A derradeira lei da amnistia
A reeleição de Pedro Sánchez só foi possível, em grande medida, porque o líder do PSOE negociou a “lei de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha” com os partidos independentistas catalães a troco do seu apoio no Congresso.
Sánchez acordou que iria conferir amnistia aos que estiveram envolvidos na tentativa de independência da Catalunha em 2017, algo que tem levado milhares de espanhóis para a rua protestar. A direita acusou-o de “corrupção política” e a extrema-direita denunciou um “golpe de Estado”.
A amnistia vai abranger pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2012 e 2023, que culminou numa declaração unilateral de independência em 2017. A medida vai anular a “responsabilidade penal, administrativa e financeira” de todas as pessoas que cometeram delitos relacionados com o processo.
Além de políticos então no governo e no parlamento regional, dirigentes de associações e manifestantes que participaram em protestos, alguns deles marcados por distúrbios e violência, entre autarcas, funcionários públicos, polícias, bombeiros ou diretores de escolas que colaboraram para as votações no referendo ilegal para a independência da Catalunha. Uma das pessoas que negociou a amnistia com o PSOE foi Carles Puigdemont, presidente do governo regional catalão que declarou a independência em 2017 e que vive desde esse ano na Bélgica para escapar à justiça espanhola. O governo espanhol, na altura do Partido Popular e chefiado por Mariano Rajoy, suspendeu a autonomia da Catalunha, aplicando o artigo 155 da Constituição, e dissolveu as instituições políticas catalãs. Recorde-se que 9 políticos catalães foram condenados e cumpriram penas de cadeia.
Os socialistas defendem que a amnistia já foi considerada legal pelo Tribunal Constitucional espanhol, em 1986, que já foi aplicada em Espanha em 1976 e 1977 e está “perfeitamente homologada” nas instâncias europeias e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Já o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, considerou a amnistia “uma vergonha nacional e um embaraço internacional”, que o próprio PSOE rejeitava até às últimas eleições, em 23 de julho.
"Tomar decisões contra o interesse geral, a troco de benefícios pessoais, não tem outro nome. É corrupção política."
– Alberto Núñez Feijó , líder do PP
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