Ao fim de oito anos, António Costa apresentou a 7 de novembro de 2023 a demissão após suspeitas de corrupção e buscas na sua residência oficial. O Presidente da República dissolveu o Parlamento e agendou eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
O dia 7 de novembro de 2023 ficou marcado por um acontecimento inesperado para os portugueses. Por volta das 14h, António Costa veio a público, num comunicado a partir do palácio de São Bento, anunciar a sua demissão. Nessa terça-feira, em seguimento das buscas e acusações apresentadas pelo Ministério Público, o até então primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
No comunicado, António Costa mostrou-se “surpreendido” em relação ao processo autónomo que tem contra si no Supremo Tribunal de Justiça devido a suspeitas de envolvimento na Operação Influencer. Apesar de deixar o cargo de chefe do governo, António Costa diz que saiu de "consciência tranquila". “Não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou sequer censurável", afirmou. O primeiro-ministro cessante deixou claro que esta foi “uma etapa da vida que se encerrou", afastando uma eventual recandidatura.
"Fui hoje surpreendido com a informação, oficialmente confirmada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República, que já foi ou irá ser instaurado um processo crime contra mim. Obviamente, apresentei a minha demissão"
– António Costa, durante o discurso de demissão
O que é a Operação Influencer?
A investigação está relacionada com três principais projetos onde estão envolvidos 9 arguidos, acusados de crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo público e tráfico de influência, o que explica o nome dado à operação pela Justiça. Os projetos estão diretamente relacionados com a extração de lítio e hidrogénio em diferentes pontos do país. A exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e nas minas de Barroso, em Boticas, bem como a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o Data Center na zona industrial e logística de Sines pela empresa Start Campus.
O Ministério Público (MP) ordenou buscas em 42 locais, incluindo o gabinete do primeiro-ministro, o ministério do Ambiente e Ação Climática, e o ministério das Infraestruturas, para investigar suspeitas de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, branqueamento e má conduta.
O MP suspeitou de uma combinação entre governantes, empresários e advogados em negócios de milhões de euros relacionados com o ambiente. Para o MP, verificou-se uma “ampla e forte” influência do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, e de João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas.
Quem são os arguidos?
No primeiro dia de buscas, foram detidas cinco pessoas para interrogatório: Diogo Lacerda Machado, Afonso Salema, Rui de Oliveira Neves, Nuno Mascarenhas e ainda Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro. A este grupo somaram-se os arguidos João Galamba, à data ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
Vítor Escária era o chefe de gabinete de António Costa desde 2020. Durante as buscas, foram encontrados mais de 75,800 euros em dinheiro vivo no seu gabinete, dentro de livros, envelopes e caixas de vinho. Escária foi constituído suspeito por cometer dois crimes de prevaricação e um crime de tráfico de influência.
Diogo Lacerda Machado, amigo próximo do antigo primeiro-ministro, era, desde 2022, consultor na Start Campus e foi acusado de corrupção ativa, tráfico de influência, uma vez que facilitou contactos diretos entre a empresa e o governo. O MP suspeitou de Vitor Escária aceder aos pedidos de Lacerda Machado, fazendo com que os administradores da Start Campus passassem a ter um acesso direto e regular a João Galamba.
Afonso Salema era o CEO da Star Campus, cargo a que renunciou dois dias depois, e responsável pelo projeto Sines 4.0, e Rui Oliveira Nunes administrador da mesma empresa. Os dois foram suspeitos de estarem envolvidos num crime de corrupção ativa, num de tráfico de influência, em dois de oferta indevida de vantagem e três de prevaricação.
Nuno Mascarenhas, presidente da autarquia de Sines, foi suspeito por cometer um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação. A Star Campus, tal como o CEO e administrador, foi arguida por suspeitas de um crime de tráfico de influência, outro de corrupção ativa e dois de oferta indevida de vantagem.
Na lista de imputação dos crimes, no final do despacho, não foram referidos crimes relativos a João Galamba, a Nuno Lacasta nem a João Tiago Silveira, ex-porta voz do PS.
No dia 13 de novembro o juiz de Instrução Criminal, Nuno Dias Costa, decretou que todos os arguidos detidos até ao momento iriam ficar em liberdade e deixou cair os crimes de corrupção e prevaricação. Recorde-se que o MP pediu prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, e pretendia aplicar uma caução de 19,5 milhões de euros à empresa Start Campus.
Vítor Escária, ficou apenas sujeito a entregar o passaporte enquanto o advogado Diogo Lacerda Machado teve de prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias, tendo igualmente de entregar passaporte. O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, ficou sujeito a termo de identidade e residência (TIR) e sem crimes, enquanto a Start Campus teve de pagar uma caução de 600 mil euros. Também os dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, ficaram apenas sujeitos a TIR.
A 5 de janeiro, António Costa foi tido como suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.
Eleições a 10 de março de 2024
Dissolução do Parlamento
O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República dois dias depois da demissão do primeiro-ministro, a 9 de novembro. Ao país, Marcelo Rebelo de Sousa comunicou também a marcação de eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Marcelo explicou que apesar da dissolução ter partido o Conselho de Estado ao meio – “foi empate” – a sua decisão prevaleceu e desempatou o resultado.
O Chefe de Estado justificou a decisão pela coerência de, em 2022, ter dito que se o primeiro-ministro saísse convocava eleições. Além disso, recordou o risco “já verificado no passado, de essa fraqueza [de um governo de maioria absoluta] redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento”, numa alusão ao passado de Durão/Santana.
O Presidente agradeceu a António Costa a “elevação” que manteve na hora da demissão e somou agradecimentos pelos longos anos “de serviço à causa pública”. Defendeu ainda a necessidade de aprovação do Orçamento do Estado, bem como o facto de ser necessária “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos portugueses, afeiçoados aos oito anos de governação”. Marcelo concluiu afirmando que o atual contexto pede que se volte “a ouvir o povo”. A dissolução do Parlamento está prevista para 15 de janeiro.
Apesar do chefe do executivo ter proposto Mário Centeno para seu sucessor, Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições por considerar que o voto na maioria absoluta do Partido Socialista (PS) foi “personalizada ao primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória”.
O cenário das legislativas 2024
No discurso de despedida, o primeiro-ministro demissionário garantiu que não se candidataria novamente a outro cargo público enquanto não fossem desfeitas todas as suspeitas de que é alvo. Ficou assim aberta a porta a um novo secretário-geral do PS.
Dos três candidatos à liderança, venceu Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas e da Habitação, com 62%. José Luís Carneiro, ministro da administração interna do atual governo, arrecadou 36% dos votos. Já Daniel Adrião não foi além de 1%.
A mais atual sondagem da Aximage para o JN/DN/TSF não reflete o impacto da coligação Aliança Democrática (AD), que une o PSD ao CDS. Recentemente, o Partido Popular Monárquico (PPM) juntou-se à coligação. A Iniciativa Liberal (IL) foi convidada, mas rejeitou. Contudo, os liberais mostram-se disponíveis para colaborar com os sociais-democratas a formar governo.
Segundo os analistas, a coligação pode trazer benefícios e angariar mais votos do que se os partidos fossem a votos isoladamente. Com a recuperação da AD e o renascer do CDS no Parlamento, o objetivo é também enfraquecer o Chega.
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